Governo Trump dá prazo de 48 horas à Califórnia para revisar lista de supostos não cidadãos registrados; ameaça ação judicial se estado não separar votos

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O governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Justiça, enviou uma carta às autoridades eleitorais da Califórnia dando prazo de 48 horas para revisarem uma lista de pessoas que a administração classifica como "provavelmente não cidadãs" registradas para votar no condado de Los Angeles. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral adjunto interino Trent McCotter e entregou um dispositivo USB protegido por senha com os nomes dos eleitores apontados. A exigência é que esses nomes sejam identificados, que cédulas não sejam enviadas a eles e que eventuais votos já recebidos sejam mantidos separados até que a confirmação de cidadania seja concluída. Caso as autoridades não cumpram, o departamento afirma que "não terá outra escolha a não ser buscar medidas judiciais emergenciais".

A iniciativa ocorre num momento em que o processo eleitoral já está em andamento: as cédulas pelo correio foram distribuídas a partir de 5 de outubro, e especialistas apontam que o prazo apertado dificulta qualquer alteração confiável nas listas. David Becker, ex-advogado da seção eleitoral do próprio Departamento de Justiça, criticou a medida por vir tardiamente e contrariar as normas do próprio órgão, que orientam contra investigações próximas à data da votação. Lembrou ainda que os registros eleitorais são públicos e que a administração teve 21 meses no poder para fazer essa verificação com calma. A resposta do Departamento de Justiça é que a lei federal é clara — só cidadãos podem votar em eleições federais — e que tomará todas as medidas legais para proteger a integridade do processo.

As alegações de que centenas de milhares de não cidadãos estariam votando já foram apresentadas em outras ocasiões e frequentemente não resistiram à verificação detalhada. Em Nevada, o governo federal inicialmente falou em 15,9 mil casos, número que caiu para 185 após análise mais criteriosa; as autoridades estaduais revisaram esses 185 nomes e concluíram que todos eram cidadãos americanos. O governo contesta essa conclusão. O Departamento de Justiça processou 30 estados para obter dados eleitorais sem ocultações, mas perdeu todos os casos em que houve pronunciamento judicial, incluindo o processo contra a própria Califórnia. Outras medidas de interferência eleitoral também foram barradas pela Justiça, como a exigência de verificação de cédulas pelo correio e a ampliação de regras de comprovação de cidadania.

A única vitória judicial recente do governo veio do Supremo Tribunal, que autorizou em setembro o uso de um sistema federal de dados migratórios para cruzar informações e identificar possíveis irregularidades — ferramenta já adotada voluntariamente por mais da metade dos estados. Mesmo assim, autoridades eleitorais de vários estados, inclusive do próprio partido republicano, demonstram resistência em excluir eleitores com base em dados que consideram imprecisos. A Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a responsabilidade principal pela organização das eleições, o que levanta dúvidas sobre qual instrumento jurídico o governo federal usaria para obrigar a Califórnia a cumprir a determinação. Até o momento, a secretária de Estado da Califórnia e o responsável pelo registro eleitoral de Los Angeles não se pronunciaram.