Gustavo Chalfun lidera diálogo entre OAB-MG e TRT-MG para prevenir litigância abusiva

Divulgação

TRT-MG apresenta Programa de Promoção de Litigância Responsável à advocacia mineira.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, apresentou, na tarde desta terça-feira (3/3), o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR) à advocacia mineira. O encontro ocorreu no prédio da OAB-MG, no Barro Preto, com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e fortalecer a atuação ética e colaborativa no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ao apresentar o programa à advocacia, o TRT-MG reforça a importância do papel dos advogados na orientação das partes e na condução responsável das demandas judiciais. A iniciativa busca aperfeiçoar mecanismos de prevenção de conflitos, reduzir a sobrecarga processual e fortalecer a credibilidade da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.

O evento contou ainda com a presença do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, conselheiros e diretores da entidade, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat).

Objetivos do PPLR

O programa, implantado pela atual gestão do TRT-MG, visa enfrentar desafios como o excesso de litigiosidade, a litigância abusiva e incidentes processuais protelatórios, que comprometem a qualidade das decisões e atrasam a solução dos litígios. A proposta é estimular uma cultura de responsabilidade compartilhada entre magistrados, advogados, membros do MPT e demais atores do sistema de Justiça, garantindo maior eficiência e efetividade na prestação jurisdicional.

Antes de ser apresentado à advocacia, o PPLR foi levado à magistratura trabalhista mineira em 6 de fevereiro, durante evento na Faculdade Dom Helder, em Belo Horizonte. Na ocasião, o desembargador Sebastião Geraldo destacou a necessidade de engajamento institucional para consolidar práticas que desestimulem a litigância abusiva e promovam soluções consensuais.

Apresentação e ações do programa

Durante a apresentação, o presidente do TRT-MG citou exemplos de condutas abusivas da parte autora e causas de litigiosidade exacerbada ligadas a empregadores, além de mencionar a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais a prevenir a litigância abusiva e preservar a capacidade de prestação jurisdicional.

Entre as ações do PPLR estão: identificação de demandas repetitivas e lista mensal dos maiores litigantes de cada Foro ou Vara do Trabalho; reuniões com diretorias das empresas mais demandadas; atuação conjunta com o MPT em casos de inquérito civil público, ação civil pública e Termo de Ajustamento de Conduta; colaboração com a Auditoria Fiscal para problemas frequentes; e incentivo à celebração de negociações coletivas.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, destacou que a advocacia deve colaborar com o Poder Judiciário e afirmou ser “um entusiasta da composição e dos métodos alternativos de solução de conflitos”. Ele ainda garantiu que levará as demandas à apreciação do Conselho Pleno da entidade, com a designação de reunião e nomeação de relator para tratar do tema.

Fonte: TRT