Homem trans com TEA tem matrícula garantida em curso da UFMG por decisão judicial

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Justiça garante matrícula de homem trans com TEA em curso da UFMG.

O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), concedeu tutela de urgência a um candidato com transtorno do espectro autista (TEA) e que se identifica como homem trans, garantindo sua matrícula como pessoa com deficiência no Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já para este segundo semestre de 2025. O julgamento ocorreu na quinta-feira, 7 de agosto.

O candidato havia se inscrito para concorrer a uma vaga reservada a “candidatos com deficiência” pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), mas teve seu registro e matrícula indeferidos pela banca de verificação e validação de pessoas com deficiência da universidade. A justificativa da UFMG foi que ele não apresentava limitações significativas no desempenho de atividades ou restrições de participação social, após avaliação biopsicossocial.

O juiz destacou que, mesmo com provas médicas compatíveis com TEA, a universidade não poderia exigir avaliação adicional, pois a legislação — especificamente a Lei nº 12.764/2012 — reconhece automaticamente o autismo como deficiência. Segundo Gonçalves, a exigência da avaliação extra configura obstáculo indevido ao exercício de direitos legalmente garantidos, violando princípios constitucionais como legalidade, dignidade da pessoa humana e razoabilidade.

Além disso, a decisão ressaltou que o candidato pertence a um grupo social historicamente marginalizado, ao ser um homem trans. O juiz considerou que esse contexto deve ser levado em conta como fator adicional em favor da inclusão, considerando barreiras culturais e institucionais enfrentadas por pessoas trans no acesso à educação.

Na avaliação do magistrado, garantir o acesso ao ensino superior a pessoas trans, especialmente em cursos como Ciências Sociais, não só promove inclusão, mas também contribui para o enriquecimento do debate acadêmico, ampliando a visibilidade de temas relacionados à diversidade, direitos humanos e construção de uma sociedade mais plural e justa.

Fonte: TRF