Homologação de acordo põe fim a disputa em área de 4 mil hectares ocupada por ex-trabalhadores

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MPMG tem papel decisivo na solução do maior conflito agrário de Minas Gerais.

O maior conflito agrário de Minas Gerais deu um passo histórico rumo à solução definitiva. Na quarta-feira (26/11), o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da Subseção Judiciária de Varginha, realizou inspeção e audiência nos terrenos da Fazenda Ariadnópolis, localizados entre Campo do Meio e Campos Gerais, no Sul de Minas. Ao final dos atos, foi homologado o acordo na ação de desapropriação que envolve a área.

A audiência contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários (CAO-CA) e da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários (PJCA), além de representantes das Comissões de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Também estiveram presentes integrantes da Vara Agrária Estadual, Vara de Falências de Campos Gerais, Defensorias Públicas Estadual e da União, Prefeitura de Campo do Meio, Incra, Procuradoria Federal Especializada, trabalhadores do MST, representantes da massa falida da antiga usina e seus advogados.

Construção coletiva

O acordo homologado é resultado de um longo processo de diálogo, sustentado por reuniões e audiências que envolveram diretamente todas as instituições e famílias afetadas pelo conflito.

Origem do conflito

A disputa pela área de cerca de 4 mil hectares, ocupada por aproximadamente 500 famílias, teve início após a falência de uma usina sucroalcooleira no fim da década de 1990. Desde então, ex-trabalhadores, com apoio do MST, passaram a ocupar o imóvel — então considerado um latifúndio improdutivo — e desenvolveram ali um modelo de produção agroecológica diversificada, com destaque para a cafeicultura, sempre alinhada à educação e ao fortalecimento comunitário.

Atuação do MPMG

Por mais de duas décadas, o MPMG manteve atuação contínua no caso, por meio do CAO-CA e da PJCA, sempre voltada à garantia da função social da propriedade. A instituição participou de inspeções, audiências e trabalhos de campo realizados por comissões da ALMG e da Câmara dos Deputados.

No Judiciário, o Ministério Público apresentou recursos, contrarrazões e sustentações orais no TJMG, além de interpor Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas ações foram essenciais para o acordo final, segundo o coordenador do CAO-CA, Afonso Henrique de Miranda Teixeira.

Para ele, o desfecho representa um marco para o país. “A atuação do Ministério Público foi marcada por extrema dedicação e eficiência, possibilitando a solução construída na audiência realizada dentro do próprio imóvel. Minas Gerais oferece ao Brasil um exemplo pioneiro de articulação entre diferentes poderes e instituições, materializando o federalismo previsto na Constituição”, afirmou.

Teixeira destacou ainda a relevância do acampamento Quilombo Campo Grande — ainda não formalmente reconhecido como assentamento — que se tornou referência nacional. “A produção é volumosa e diversificada. Só na cafeicultura são mais de 2,3 milhões de pés de café. Venceu o povo brasileiro e venceram as 500 famílias ali estabelecidas, que agora avançam para consolidar moradia, trabalho, educação, alimentação adequada e preservação ambiental”, completou.

Fonte: MPMG