ICMS Turismo Habilita 569 Cidades em Minas Gerais e Aumenta Repasse de Recursos

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Até julho de 2024, 569 cidades de Minas Gerais foram habilitadas no programa ICMS Turismo, tornando o estado o único do Brasil a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), utilizando o critério Turismo.

Os municípios que não foram habilitados podem entrar com recurso em até 15 dias para atualizar a documentação e tentar a habilitação, caso cumpram as exigências documentais.

O total de municípios habilitados poderá aumentar com a divulgação do resultado definitivo em setembro. Em 2023, por exemplo, 485 municípios foram habilitados provisoriamente, e após a fase de recursos, esse número subiu para 513.

O aumento de 84 cidades habilitadas no índice provisório do ICMS Turismo demonstra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em parceria com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGR), para desenvolver a gestão turística.

Números:

Em 2024, a alíquota aumentou de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando a adesão de pequenas cidades ao programa. Entre janeiro e junho de 2024, foram repassados R$ 37 milhões, um aumento de 155% em relação ao total transferido no ano anterior, que foi de R$ 14,5 milhões.

Esses recursos são destinados aos municípios que atendem aos pré-requisitos da Lei Estadual 18.030/09 e da Resolução Secult 44/2021, como ter uma política municipal de turismo em implementação, possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento regular e um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído.

O Programa ICMS Turismo busca estruturar instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local em Minas Gerais.

Fonte: Agencia Minas