Imposto de Renda zerado! Câmara aprova isenção para quem recebe até dois mínimos

Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), garantindo a isenção total para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

A tabela do IR no Brasil funciona de forma progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota. Os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos já eram, na prática, isentos do imposto nos últimos anos. No entanto, a atualização da tabela tornou-se necessária após o reajuste do salário mínimo no início de 2025.

A proposta aprovada repete os termos de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em abril, cujo prazo de validade expira em agosto. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e corrige a primeira faixa da tabela, elevando o limite de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Se também for aprovado pelo Senado, o novo valor de isenção valerá apenas para as declarações de IR entregues em 2026, referentes aos rendimentos recebidos em 2025. O governo estima que a medida vai representar uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.

Segundo o relator do projeto, senador Arthur Lira (PP-AL), o texto foi mantido sem alterações para preservar o espaço de discussão de uma proposta ainda mais abrangente: a que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa ampliação ainda será debatida e, se aprovada, poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo estuda implementar um imposto mínimo de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês.