INSS exige novamente autorização judicial para empréstimos de incapazes
gazetadevarginhasi
há 2 dias
1 min de leitura
Divulgação Arq INSS
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimos de beneficiários incapazes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a exigir autorização judicial para que representantes legais de beneficiários considerados civilmente incapazes possam contratar empréstimos consignados. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa (IN) nº 190/2025, assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior.
De acordo com a nova regulamentação, a exigência vale apenas para contratações futuras. Empréstimos realizados antes da publicação da norma permanecem válidos e não serão anulados.
A decisão tem como objetivo reforçar a proteção de pessoas incapazes, evitando fraudes e possíveis abusos na contratação de operações financeiras em nome desses segurados.
Comentários