O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na última sexta-feira, 26, um pente-fino que afetará mais de 1,2 milhão de benefícios. A revisão inclui 800 mil auxílios-doença que estão ativos há mais de dois anos e 1,25 milhão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Esta iniciativa, realizada em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, exige que os beneficiários atualizem seus documentos para continuar recebendo os benefícios.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o objetivo é verificar 800 mil benefícios temporários até o final do ano. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que revisará 1,25 milhão de BPCs, apontando que mais de 448 mil beneficiários não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto 806 mil possuem inscrições desatualizadas há mais de 48 meses.
Objetivos da Revisão e Impacto Financeiro
O BPC atende mais de 6 milhões de idosos acima de 65 anos, além de pessoas com deficiência e baixa renda. A revisão faz parte da estratégia do governo para economizar e cumprir o arcabouço fiscal em 2025. Até maio, o INSS economizou R$ 750 milhões ao suspender ou cessar 57 mil benefícios através do monitoramento contínuo.
Beneficiários que desejam prorrogar o auxílio-doença devem agendar uma perícia médica pelo site do INSS ou pela Central 135 e apresentar documentação médica atualizada. No caso do BPC, inconsistências nos dados exigem que os beneficiários compareçam ao Centro de Referência à Assistência Social (Cras) para comprovar a elegibilidade. Moradores do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública, estão isentos dessa exigência.
Orientações de Especialistas
João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário, aconselha que os segurados tenham laudos médicos atualizados para apresentar ao INSS. “O que dá direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez não é a doença em si, mas a incapacidade”, explica Badari. Ele reforça que é essencial demonstrar ao perito que o segurado permanece incapaz de trabalhar.
Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destaca a importância de manter relatórios médicos e dados pessoais atualizados. “Os beneficiários do BPC devem garantir que o cadastro no CadÚnico está atualizado e que a renda per capita familiar permanece a mesma desde a concessão do benefício.”
Procedimentos e Prazos para Revisão
As revisões começam com uma checagem de dados. Caso sejam identificados indícios de irregularidade, os beneficiários devem comparecer ao INSS e têm até 30 dias para apresentar a documentação necessária. O agendamento pode ser realizado pelo site Meu INSS ou pela Central 135.
Beneficiários devem manter o CPF e os dados de contato atualizados na plataforma Meu INSS. Para o BPC, além do CPF, é necessário atualizar o registro no CadÚnico no Cras. Se a inscrição ou atualização não for feita dentro do prazo, o pagamento será suspenso, mas pode ser reativado após a regularização.
Novas Exigências a Partir de 2024
A partir de 1º de setembro de 2024, solicitantes do BPC precisarão fazer registro biométrico. O cruzamento de informações será mensal para verificar a manutenção dos critérios de renda. Notificações serão enviadas por meio da rede bancária, aplicativo Meu INSS, SMS, edital ou carta.
Comments