Instituto Mineiro de Gestão das Águas divulga orientações sobre Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou orientações sobre a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (Daurh), instrumento obrigatório que reúne informações relacionadas à utilização da água em Minas Gerais e ao controle desse recurso no estado.

Instituída pelo Decreto Estadual nº 48.160/2021, a declaração deve ser enviada até o último dia útil do mês de março, conforme estabelece a Portaria Igam nº 79/2021.

A Daurh permite que pessoas físicas e jurídicas informem os dados referentes ao uso efetivo dos recursos hídricos no ano anterior, contribuindo diretamente para o trabalho do Igam na gestão das águas em Minas Gerais.

Entre as informações declaradas estão os volumes de água captados e as cargas de poluentes lançadas em corpos d’água de domínio estadual, dados considerados essenciais para o planejamento, o controle e a promoção do uso sustentável dos recursos hídricos. Essas informações também são utilizadas no cálculo da cobrança pelo uso da água, conforme metodologia definida pelos comitês de bacia hidrográfica, com o objetivo de estimular o uso racional do recurso. Segundo a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Zanon, a Daurh é fundamental tanto para a cobrança pelo uso da água quanto para o conhecimento dos diferentes usos do recurso no estado.

Devem prestar a declaração aqueles que utilizaram recursos hídricos de domínio estadual no ano anterior, geralmente com uso monitorado por sistemas ou equipamentos de medição.

As exigências variam de acordo com o tipo de intervenção realizada, como captação ou lançamento.

Alguns usos não precisam ser declarados, como barramentos sem captação, desvios, poços tubulares e travessias, além de usos considerados insignificantes ou relacionados ao consumo final atendido por serviços públicos de saneamento.

O envio das informações deve ser feito por meio do Portal Ecosistemas, no sistema Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, onde também estão disponíveis as orientações necessárias aos declarantes.

Fonte: Agência Minas