Judiciário Brasileiro Terá Aumento de R$ 3,84 Bilhões no Orçamento de 2025

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O Poder Judiciário brasileiro verá um aumento de R$ 3,84 bilhões em seu orçamento para 2025, segundo as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira, 5 de agosto.

Desse montante, R$ 1,4 bilhão é decorrente da expansão real do limite, acima da inflação. Parte desses recursos será destinada ao reajuste salarial dos magistrados. Além do Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também terão aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão.

O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, com reajustes corrigidos pela inflação e acrescidos de um percentual real que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, de acordo com a receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior.

Para 2025, o Tesouro Nacional confirmou a possibilidade de um aumento de 2,5% acima da inflação. No entanto, essa situação contrasta com a do Executivo, que enfrenta restrições orçamentárias ao equilibrar o aumento dos gastos previdenciários e assistenciais com a demanda por mais investimentos.

As emendas parlamentares, que atingiram um recorde de R$ 49,2 bilhões este ano, também são deduzidas do limite do Executivo. Contudo, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público alocam a maior parte de seus recursos para salários e encargos sociais, variando de 60,15% na Justiça Eleitoral a 85,03% na Justiça do Trabalho.

Orçamento do Judiciário e Outros Poderes

Em 2025, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões. O Legislativo terá R$ 17,4 bilhões, enquanto o Ministério Público e a Defensoria Pública terão, respectivamente, R$ 9,15 bilhões e R$ 759 milhões.

Durante as discussões sobre a nova regra fiscal em 2022, técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os outros Poderes, argumentando que o governo deveria direcionar os ganhos para políticas públicas, majoritariamente geridas pelo Executivo. No entanto, essa sugestão não foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março, ao apresentar o novo arcabouço, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a previsão de ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição. O governo de Jair Bolsonaro já havia mantido esse princípio ao expandir o teto de gastos em 2022, proporcionando uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões para os demais Poderes.

Ainda assim, a questão permanece controversa entre técnicos do governo, que reconhecem a isonomia, mas alertam que a folga fiscal pode permitir aumentos salariais e a criação de benefícios adicionais para categorias já bem remuneradas.

Carreiras do Judiciário, por exemplo, pressionam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do quinquênio, que concede um adicional remuneratório de 5% a cada cinco anos de serviço, resgatando um benefício extinto em 2006.

Impacto no Teto Salarial

A proposta de reajuste salarial no Judiciário pode ter um efeito cascata, especialmente porque o salário dos ministros do STF serve de teto remuneratório para toda a União. Atualmente, o teto é de R$ 44 mil e está programado para aumentar para R$ 46,3 mil em fevereiro de 2025.

De acordo com a Folha, técnicos da área econômica consideram positiva a existência de um limite de gastos para os outros Poderes. Um deles lembra a resistência do Judiciário e do Legislativo em 2016, quando o teto de gastos foi criado. Na época, o Executivo precisou ceder parte de seu limite para acomodar reajustes salariais já concedidos pelos outros Poderes.

O Tribunal Superior do Trabalho informou que “a variação real de 2,5% acrescida da inflação será utilizada para atender aos valores decorrentes do fluxo de folha de pagamentos e da última parcela do reajuste concedido para magistrados e servidores pelas Leis nº 14.520/2023 e nº 14.523/2023”. Segundo a Corte, a parcela do reajuste será de 6,13%.

O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal afirmaram que suas propostas orçamentárias para 2025 ainda estão em elaboração, e a alocação de recursos para reajustes depende do Supremo Tribunal Federal, que deve elaborar um projeto de lei.

Fonte: Revista Oeste