Justiça Federal aciona grupo acusado de fraudes milionárias em leilões da Aneel entre 2015 e 2018
gazetadevarginhasi
há 3 horas
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A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que teria fraudado leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre os anos de 2015 e 2018. Segundo o MPF, o grupo teria obtido de forma ilícita ao menos R$ 145,2 milhões nesse período.
A acusação, apresentada pelo procurador da República Ricardo Perin Nardi, é resultado das investigações da Operação Skotos, desdobramento da Operação Black Flag, deflagrada em 2021. O núcleo da organização estaria baseado em Campinas, no interior de São Paulo.
A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida pela Justiça Federal e os acusados vão responder por delitos como fraude à licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção ativa e passiva. (Estadão Conteúdo)
Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder judicialmente pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e corrupção ativa e passiva.
Em resposta à repercussão do caso, a Aneel divulgou nota afirmando que, em 2024, aplicou à empresa envolvida e a seus controladores penalidades que incluem suspensão de participação em leilões e multas administrativas superiores a R$ 247 milhões.
A agência também reforçou que seus leilões são conduzidos de maneira pública e transparente, passando por processos de consulta pública e revisão constante dos editais. Segundo a Aneel, essas medidas visam garantir segurança jurídica, maior competitividade e a seleção de agentes com capacidade técnica e financeira para realizar os projetos contratados.
