Judiciário mineiro avança em equidade e libera teletrabalho para pais recentes
há 5 dias
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Pais ganham direito a teletrabalho após licença-paternidade no TJMG.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a permitir que magistrados e servidores que se tornarem pais possam solicitar o regime de teletrabalho integral por até seis meses após o término da licença-paternidade. A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 1.793/2026, publicada em 20 de março, e tem como objetivo ampliar a equidade e fortalecer o convívio familiar.
Até então, o benefício era restrito a magistradas e servidoras lactantes. Com a nova regulamentação, o tribunal passa a adotar uma política de corresponsabilidade parental, alinhada às diretrizes da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A concessão do teletrabalho dependerá de solicitação do interessado e da análise conforme as normas vigentes, como a Resolução nº 973/2021 do TJMG e a Portaria nº 5.481/2022 do TJMG. O regime também está condicionado ao cumprimento de metas de produtividade e à disponibilidade para atividades presenciais, quando necessário.
Atualmente, o TJMG conta com 1.096 magistrados, sendo cerca de 10% em teletrabalho. Entre os 13.792 servidores, aproximadamente 19% já atuam remotamente.
Segundo o presidente do tribunal, Luiz Carlos Corrêa Junior, a medida atende a demandas internas e integra um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições de trabalho e ao bem-estar dos profissionais. Já o corregedor-geral, Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou que a iniciativa demonstra sensibilidade da administração pública ao permitir maior participação dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos.
A juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade reforçou que a medida fortalece a equidade de gênero e contribui para a construção de um ambiente institucional mais inclusivo. A iniciativa também segue orientações do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva políticas voltadas à proteção da primeira infância e à parentalidade.
Com a mudança, o TJMG busca equilibrar a vida profissional e familiar, garantindo maior flexibilidade aos pais sem prejuízo à prestação jurisdicional.
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