Justiça condena alvos da ‘Operação Quimera’ e determina dissolução de empresas envolvidas em fraudes em Passos

Divulgação Ilustrativa - Pref Passos MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de 12 alvos da “Operação Quimera”, incluindo cinco ex-secretários municipais de Passos, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas, em ação que apurou fraudes no fornecimento de materiais de expediente ao município entre 2013 e 2015.

As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com fraudes licitatórias e faturamento de produtos não entregues ou entregues parcialmente.

A 2ª Vara Cível de Passos julgou procedente a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e empresarial proposta pelo MPMG, reconhecendo todas as práticas ilícitas e aplicando sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013).

Todos os réus foram condenados a reparar o dano patrimonial causado aos cofres municipais, no valor de R$ 1.135.087,07, além de perda de eventual função pública, pagamento de multa civil equivalente ao dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com órgãos públicos ou receber incentivos fiscais por prazos que variam entre seis e 12 anos.

Os empresários também receberam multa de R$ 500 mil e ficaram impedidos de acessar incentivos, subsídios ou empréstimos de instituições públicas por cinco anos. A Justiça determinou ainda a dissolução compulsória das duas empresas envolvidas e aplicou multa de R$ 1,5 milhão a elas.

Além disso, a sentença reconheceu a existência de dano moral coletivo, reforçando a gravidade do esquema de corrupção que afetou os cofres municipais.

Fonte: MPMG