Justiça condena ex-prefeita de Carmo do Rio Claro e grupo por improbidade administrativa

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A Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, seu marido, um empresário e a empresa Deltha Consultoria e Representações Comerciais Ltda por fraude em licitação, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.

Os réus foram sentenciados à perda de bens, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa civil e ressarcimento aos cofres municipais. O prejuízo identificado à época foi de R$ 595 mil, valor que, com correção monetária e juros, ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Segundo o MPMG, os envolvidos fraudaram os Pregões Presenciais nº 028/2012 e nº 014/2013 para direcionar a contratação da empresa Deltha Consultoria. A decisão judicial determinou a perda de um imóvel adquirido pelo casal com dinheiro proveniente da fraude, estimado em R$ 180 mil, pagos indevidamente pela empresa.

As investigações apontam ainda que o grupo utilizou contas de familiares e terceiros para ocultar a origem ilícita dos valores e simular legalidade nas movimentações financeiras.

Os atos de improbidade administrativa cometidos configuram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, previstos nos artigos 9º, caput, e XI, e 10, VIII, da Lei nº 8.429/92.

Fonte: MPMG