Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por fraude ambiental
há 10 horas
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Justiça condena Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por fraude ambiental em veículos a diesel.
A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos entre 2011 e 2012. A decisão foi publicada no último dia 5 e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso da sentença.
De acordo com o MPF, mais de 17 mil unidades da picape Volkswagen Amarok fabricadas no período receberam um software capaz de burlar testes de emissão de poluentes. O sistema identificava quando o veículo estava sendo submetido a ensaios laboratoriais e reduzia artificialmente os níveis de emissão de óxidos de nitrogênio para atender aos limites exigidos pelas normas ambientais.
Segundo a sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, a fraude permitiu que veículos com emissões superiores às permitidas fossem comercializados no país. Em condições reais de circulação, as picapes emitiam aproximadamente 1,1 g/km de óxidos de nitrogênio, acima do limite de 1 g/km estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz afirmou na decisão que ficou demonstrado o nexo entre a instalação deliberada do software e os danos ambientais coletivos causados pela circulação dos veículos irregulares.
A Volkswagen alegou no processo que não participou do desenvolvimento do programa, atribuindo a responsabilidade à matriz alemã. No entanto, a Justiça entendeu que a empresa brasileira também possui responsabilidade por ter importado, comercializado e colocado os automóveis em circulação no mercado nacional.
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a circulação das picapes resultou na emissão de cerca de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016.
Em 2017, a montadora realizou um recall para atualização do software dos veículos, mas, conforme o processo, menos de 30% das unidades foram atendidas pela campanha.
O MPF já recorreu da decisão pedindo que o valor da indenização seja elevado para R$ 30 milhões. Para o órgão, a prática violou normas ambientais, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a própria Constituição Federal, gerando prejuízos ambientais que continuam até hoje devido aos veículos ainda em circulação.
O caso faz parte do escândalo internacional conhecido como Dieselgate, envolvendo fraudes em testes de emissão de poluentes em veículos da Volkswagen em diversos países. No Brasil, além das sanções judiciais, a empresa já havia sido multada pelo Ibama em R$ 46 milhões pelas irregularidades.
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