Justiça confirma condenação de mulher por injúria racial no Sul de Minas
gazetadevarginhasi
há 38 minutos
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fonte: g1
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter a condenação de uma mulher pelo crime de injúria racial, praticado durante uma discussão com um casal no Sul de Minas em outubro de 2022. A pena de um ano de prisão, definida em regime aberto, segue substituída pelo pagamento de um salário mínimo, com pequenas alterações apenas nas questões relacionadas às custas do processo.
No voto apresentado, a relatora, desembargadora Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, destacou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada ressaltou que o Judiciário deve manter “um olhar cuidadoso ante as especificidades e barreiras enfrentadas” pela população negra e reforçou que, em crimes de injúria racial, sem vestígios materiais, os relatos das vítimas possuem “especial relevância” para a decisão dos magistrados.
O caso teve início após um desentendimento entre a ré e um casal de inquilinos da mãe dela. A mulher teria ido tirar satisfações por causa de um pé de tomates arrancado, enquanto os inquilinos reclamavam de problemas na fossa da residência, momento em que ocorreram as ofensas reconhecidas pela Justiça como injúria racial.
