Justiça confirma condenação e determina que prefeitura indenize pedestre por queda em calçada em Varginha

fonte: g1

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Vara de Fazenda Pública de Varginha que condenou o município a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um vendedor de bolos que se machucou após cair em uma calçada sem conservação adequada. Para o colegiado, ficou demonstrado que a falta de manutenção do passeio público, responsabilidade da administração municipal, contribuiu diretamente para o acidente.

Segundo o processo, o caso ocorreu em agosto de 2022, quando o pedestre pisou em uma chapa de aço colocada sobre um buraco na calçada, em frente a uma loja de materiais elétricos. Na queda, ele lesionou a mão esquerda e afirmou ter ficado impossibilitado de trabalhar.

Na 1ª Instância, a Justiça condenou o município ao pagamento de danos morais, mas negou a indenização por lucros cessantes, já que o homem se declarou aposentado e não comprovou prejuízos financeiros. Ambas as partes recorreram da decisão.

O relator, desembargador Leopoldo Mameluque, manteve a condenação ao concluir que estavam presentes a falha na prestação do serviço público e o nexo de causalidade entre a ausência de manutenção da calçada e o dano sofrido pelo pedestre.