Justiça considera arbitrária exclusão de entregador e mantém condenação ao iFood

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Justiça condena iFood por excluir entregador; motoboy será reintegrado e indenizado.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do iFood pela exclusão considerada irregular de um entregador da plataforma. A decisão confirmou a reintegração do trabalhador e o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, conforme sentença da Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O colegiado, no entanto, modificou a decisão quanto aos lucros cessantes, que deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença.

Entenda o caso.

De acordo com o processo, o motoboy foi desligado do aplicativo sob a justificativa de que teria descumprido regras ao cancelar diversos pedidos em curto intervalo de tempo. O entregador alegou que cancelamentos ocorreram devido a falhas no sistema de geolocalização da plataforma, que o direcionava a pedidos atrasados e para bairros distantes da região onde estava em Belo Horizonte.

Na 1ª Instância, o juiz determinou a reintegração do profissional à plataforma e o pagamento de danos morais e materiais. Tanto o iFood quanto o trabalhador recorreram da decisão.

“Exclusão abrupta”

O relator do recurso, desembargador Marco Aurélio Ferenzini, destacou que o desligamento ocorreu de maneira “desarrazoada e arbitrária”, sem garantir ao entregador o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em seu voto, o magistrado afirmou:

“O desligamento do motorista, realizado de forma manifestamente indevida e sem a concessão do contraditório e da ampla defesa, quanto aos motivos que ensejaram sua inabilitação na plataforma, configura medida lesiva à sua dignidade. A exclusão abrupta do exercício da atividade profissional, que constitui seu principal meio de subsistência, ultrapassa os meros dissabores cotidianos e acarreta violação à esfera moral.”

Com a decisão, o trabalhador deverá ser reintegrado ao iFood e receber a indenização definida pela Justiça.

Fonte: TJMG