Justiça de Minas Gerais determina prisão de homem e da mãe de vítima após absolvição em caso de abuso contra menina de 12 anos

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A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão de um homem de 35 anos que havia sido previamente absolvido em um processo criminal que tratava de um caso de estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos, em uma decisão proferida nesta quarta-feira (25). A mesma ordem de prisão também foi emitida contra a mãe da vítima. A determinação foi assinada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme informações confirmadas pelo próprio tribunal.

O magistrado acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e negou provimento aos recursos de apelação no processo que teve como origem uma condenação em primeira instância na Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro. Com a decisão, o desembargador manteve a sentença de 1ª instância contra ambos os acusados e determinou a expedição imediata de mandados de prisão tanto para o homem quanto para a genitora da menina.

O caso começou a ser alvo de repercussão em Minas e em outras esferas após a 9ª Câmara Criminal do TJMG ter absolvido o homem e a mãe da vítima, sob entendimento de que teria existido um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a criança, argumento que gerou críticas de entidades, especialistas em direito e movimentos sociais, além de protestos públicos.

Diante da decisão de absolvição que causou forte reação pública e institucional, o Ministério Público de Minas Gerais recorreu da sentença, buscando a reversão da decisão que havia derrubado a condenação proferida em primeira instância.

Na nova deliberação, ao acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, o desembargador reequiparou a situação à condenação original e ordenou a imediata prisão dos acusados, revertendo a decisão da instância anterior.