Justiça determina multa de até R$ 500 mil por exploração de trabalhadores em fábrica clandestina de cigarros em MG

Fonte: g1

A Justiça do Trabalho concedeu liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após constatar que 12 trabalhadores paraguaios foram submetidos a condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas em uma fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso (MG).

O caso veio à tona durante a Operação “Uncover”, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024. A decisão judicial estabelece multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida e R$ 100 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, caso o réu volte a ser flagrado explorando mão de obra nessas condições.

Segundo a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, os estrangeiros viviam confinados dentro da fábrica, sob forte controle físico e psicológico. O local contava com bloqueadores de sinal de celular, vigilância armada e restrição total de entradas e saídas — elementos que caracterizam a privação de liberdade típica da escravidão contemporânea.

Na ação, o MPT também solicita a condenação definitiva do réu ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. As investigações apontaram que a fábrica tinha capacidade de produção entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros por dia, com faturamento estimado em até R$ 1 milhão diário.

O processo segue em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso e aguarda sentença definitiva.