Justiça determina suspensão da 'Bolsa Mounjaro' em Urupês após questionamento sobre uso de tirzepatida manipulada

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A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, suspenda as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública de saúde. A decisão provisória, tomada em primeira instância, atende a uma ação apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. O município recorreu, mas teve o primeiro pedido para reverter a determinação negado.

O programa municipal, lançado em fevereiro, ficou conhecido nas redes sociais como 'Bolsa Mounjaro'. Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade, priorizando pessoas que aguardavam na fila por uma cirurgia bariátrica.

Inicialmente, a iniciativa previa atender 200 pacientes, mas o número foi ampliado para 400, segundo a administração municipal.

Apesar do nome popular, os beneficiários não recebiam o Mounjaro industrializado, comercializado pela Eli Lilly em formato de caneta. O medicamento utilizado era a tirzepatida, o mesmo princípio ativo, mas preparado em uma farmácia de manipulação e administrado por meio de injeções.

A prefeitura justificou a escolha pela diferença de preços. Cada frasco da versão manipulada custava aproximadamente R$ 900, enquanto uma caneta industrializada com a mesma dose chegava a R$ 1,5 mil.

Ação da fabricante e questionamento sobre as regras da Anvisa

A ação judicial foi apresentada pela Eli Lilly, que questiona a maneira como o município adquiriu e utilizou a versão manipulada da substância.

A empresa argumenta que o programa desrespeita as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a preparação de medicamentos em farmácias de manipulação.

No Brasil, a manipulação da tirzepatida é permitida em caráter excepcional. Para isso, a farmácia precisa possuir as licenças sanitárias exigidas e preparar o medicamento para um paciente específico, mediante apresentação de receita médica e justificativa técnica, como a necessidade de uma dosagem que não esteja disponível no produto industrializado.

A Eli Lilly sustenta que as compras realizadas pela prefeitura indicariam uma aquisição padronizada de frascos, em vez da preparação individualizada exigida pelas regras sanitárias.

A farmacêutica apresentou à Justiça registros de compras recorrentes de frascos de 60 mg e 63 mg, argumentando que os produtos eram adquiridos em quantidades e dosagens previamente estabelecidas.

Prefeitura gastou R$ 306 mil com recursos de emenda de Tiririca

Um levantamento realizado no Portal da Transparência de Urupês identificou 261 empenhos em favor da farmácia magistral Terapêutica, emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro. Os registros somam R$ 306 mil em compras de tirzepatida.

Até 27 de outubro, R$ 268.290 já haviam sido efetivamente pagos.

Os documentos mostram que cada frasco foi registrado como uma compra individual, embora vários lançamentos tenham sido realizados na mesma data. O custo aproximado era de R$ 900 por unidade.

Todos os recursos utilizados vieram de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.

Para viabilizar o fornecimento, a prefeitura adotou o sistema de credenciamento, modalidade em que a administração pública habilita empresas que atendam às exigências de um edital, sem necessariamente realizar uma disputa tradicional de preços. A farmácia Terapêutica foi a única empresa a participar do processo.

A situação da empresa também apareceu na discussão judicial. Em junho, quando ocorreu o credenciamento, a farmácia estava sob embargo da Anvisa, que havia aplicado sanções por irregularidades identificadas anteriormente.

Entre os problemas apontados estavam a utilização de um insumo de tirzepatida que não havia sido avaliado pela agência e divergências entre o estoque físico da empresa e as informações registradas no sistema de controle de medicamentos.

Segundo a vigilância sanitária, entretanto, quando as compras começaram, em julho, a farmácia já havia cumprido as exigências e conseguido a suspensão do embargo.

Entendimento da Justiça sobre a individualização das doses

Na análise preliminar do processo, a juíza considerou que os medicamentos haviam sido adquiridos diretamente pela prefeitura em frascos padronizados, sem comprovação de que a preparação tivesse ocorrido a partir de receitas destinadas previamente a pacientes determinados.

A diferença é importante porque, pelas regras sanitárias, a individualização precisa acontecer durante a própria manipulação do medicamento, e não apenas no momento da aplicação.

A prefeitura afirma que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida depois da prescrição médica, sem compartilhamento entre os usuários do programa.

A administração também explica que os frascos ficam armazenados nas unidades de saúde e que os pacientes comparecem semanalmente para receber as aplicações.

Médicos ouvidos durante a apuração explicaram que frascos com a mesma concentração não significam necessariamente que todos os pacientes recebam doses idênticas. Como a versão manipulada é administrada com seringa, o profissional pode determinar a quantidade retirada de cada frasco, inclusive em dosagens inferiores às disponíveis nas canetas industrializadas.

Entretanto, o questionamento da fabricante está relacionado justamente à etapa anterior: a preparação do medicamento deveria ocorrer individualmente, a partir da prescrição específica de cada paciente.

Quem poderia participar do programa?

A iniciativa municipal era destinada a pessoas com 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e histórico de pelo menos seis meses de tentativas de tratamento sem o uso de medicamentos.

O público prioritário era formado por pacientes que aguardavam uma cirurgia bariátrica e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a prefeitura, aproximadamente 400 pessoas estavam sendo atendidas pelo programa.

A administração também informou que parte dos beneficiários já havia iniciado um processo de redução gradual da medicação, com previsão de encerramento do tratamento conforme avaliação e indicação médica.

O que acontecerá com os pacientes atendidos?

A decisão judicial suspende o fornecimento da versão manipulada da tirzepatida, mas não impede que a prefeitura adquira o medicamento industrializado aprovado pela Anvisa.

Ao analisar o recurso apresentado pelo município, a Justiça negou o pedido para reverter a suspensão. A administração argumentou que a medida poderia comprometer a continuidade do atendimento e prejudicar pessoas que dependem do tratamento.

A decisão considerou que o município pode adquirir o medicamento diretamente da fabricante Eli Lilly, utilizando a versão aprovada pela agência sanitária.

Questionada sobre como os pacientes seriam assistidos e se receberiam outro medicamento, a prefeitura não apresentou esclarecimentos específicos sobre a substituição do tratamento.

O município afirmou que pretende recorrer novamente, sustentando que as aquisições não representam distribuição indiscriminada ou comercialização em larga escala, mas um atendimento individualizado, realizado mediante prescrição médica específica e acompanhamento de profissionais de saúde.

A gestão também declarou que a Eli Lilly pode participar de uma eventual licitação e oferecer a tirzepatida pelos preços cotados, contribuindo para manter o acesso ao tratamento por pacientes de baixa renda.

O que diz a prefeitura de Urupês?

Em manifestação sobre o caso, a administração municipal defendeu a legalidade do Programa Municipal de Tratamento da Obesidade com Tirzepatida.

A prefeitura classificou a iniciativa como pioneira e destacou que o atendimento não se limita à aplicação do medicamento. Segundo a gestão, os pacientes recebem acompanhamento contínuo de uma equipe multidisciplinar formada por endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social, além de monitoramento clínico e laboratorial frequente.

O município afirmou que atende prioritariamente pessoas com obesidade mórbida e vulnerabilidade econômica.

Também declarou que a medicação é administrada por profissionais de saúde em unidades públicas, sem distribuição de canetas para aplicação domiciliar.

A administração informou que não identificou reações adversas entre os pacientes atendidos, conforme os registros disponíveis, e relatou resultados considerados satisfatórios, incluindo redução gradual de medicamentos utilizados no tratamento de hipertensão, diabetes e colesterol elevado.

A prefeitura também mencionou melhorias na qualidade de vida dos beneficiários e redução de registros relacionados à depressão e à ansiedade.

Para a gestão municipal, a interrupção abrupta do tratamento pode representar riscos à continuidade da assistência e à saúde dos pacientes.

Diante da decisão, a prefeitura informou que aguarda a manifestação do Ministério Público, que já foi formalmente intimado, e pretende adotar as medidas judiciais cabíveis caso a suspensão seja mantida.

A administração ainda afirmou que considera a possibilidade de manter o programa com recursos próprios, se necessário. Segundo o município, a avaliação dos custos também deve considerar a redução de despesas relacionadas a doenças associadas à obesidade, como hipertensão, diabetes, problemas ortopédicos e cardíacos, além de acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

Posicionamento da Eli Lilly

A fabricante do Mounjaro afirmou considerar a decisão liminar uma medida importante para proteger a segurança dos pacientes e garantir o cumprimento das normas sanitárias que regulamentam a manipulação de medicamentos no Brasil.

A empresa sustenta que a preparação de medicamentos manipulados precisa respeitar os critérios estabelecidos pela Anvisa, especialmente a exigência de individualização das fórmulas.

O processo ainda poderá ter novos desdobramentos, já que a prefeitura pretende recorrer da determinação judicial.