Justiça do Rio aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que defendia uma punição maior em razão da gravidade do crime.

Com a nova decisão, a pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a condenação aumentada de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses. O tribunal considerou circunstâncias que não haviam sido plenamente avaliadas na fixação da pena pelo Tribunal do Júri.

Ao analisar o recurso, os desembargadores levaram em conta a repercussão internacional do caso, o planejamento da execução e o fato de os disparos terem sido efetuados em via pública, em uma região com intensa circulação de pessoas. O Ministério Público também sustentou que a sentença original não valorizou adequadamente essas circunstâncias na dosimetria das penas.

Outro ponto acolhido pela Justiça foi o reconhecimento de menor redução da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que estava no veículo no momento do atentado e sobreviveu ao ataque. O recurso também destacou o uso de um carro clonado na execução do crime, circunstância considerada pelo Ministério Público para justificar o aumento das condenações.

Apesar da elevação das penas, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz continuam beneficiados pelos acordos de colaboração premiada firmados durante as investigações. Pelos termos homologados, Lessa deverá cumprir até 18 anos de prisão em regime fechado, enquanto Élcio cumprirá 11 anos, podendo reduzir esse período para 9 anos em razão da colaboração prestada para a identificação dos mandantes do crime.

Segundo o Ministério Público, o recurso teve como objetivo garantir que, caso os acordos de delação premiada sejam anulados por eventual descumprimento, os condenados cumpram as penas integrais fixadas pela Justiça. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, em um caso que teve ampla repercussão nacional e internacional.