Justiça Federal rejeita recursos de deputados que pediam bloqueio de desfile com homenagem a Lula no Carnaval

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A Justiça Federal rejeitou os recursos apresentados por parlamentares que buscavam impedir legalmente o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval de 2026, segundo informações divulgadas pela imprensa.

O enredo da Acadêmicos de Niterói, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, está programado para ser apresentado na Marquês de Sapucaí no próximo domingo (15), abrindo os desfiles das escolas do Grupo Especial do carnaval carioca e exaltando a trajetória política e de vida do atual presidente.

Na ação proposta por deputados, entre eles o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado Anderson Moraes (PL-RJ), a argumentação era de que o uso de recursos públicos federais para um desfile com enredo que exalta um agente público em exercício violaria princípios constitucionais como a impessoalidade, a moralidade e a finalidade pública, principalmente em um ano eleitoral. Esses parlamentares também questionaram o Termo de Colaboração firmado entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), cujo contrato de R$ 12 milhões prevê repasses de R$ 1 milhão a cada escola do Grupo Especial para promoção do Carnaval como produto turístico internacional.

Apesar desses argumentos, a Justiça Federal entendeu que os recursos apresentados não deveriam prosseguir na instância federal, mantendo a tramitação e deixando sem efeito o pedido de bloqueio do desfile e de repasse de verbas. A decisão considerou que as tentativas de barrar a apresentação não se sustentam juridicamente nos termos apresentados até o momento.

Paralelamente à ação na Justiça Federal, o Partido Novo entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que o samba-enredo caracteriza propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Lula e contra a isonomia no processo eleitoral, e solicitou a proibição do uso do tema, bem como a aplicação de multa de cerca de R$ 9,65 milhões e outras medidas contra a exibição e a divulgação do enredo.

Também foram registradas iniciativas de parlamentares e partes da oposição em outras esferas, como o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja área técnica recomendou a suspensão cautelar dos repasses federais destinados às escolas de samba que farão o desfile com o enredo em homenagem a Lula, citando risco de desvio de finalidade e afronta a princípios administrativos.

Até o momento, a escola Acadêmicos de Niterói segue confirmada para desfilar com o enredo que narra diferentes fases da vida e da carreira política de Lula, sem que as ações protocoladas tenham alterado a programação oficial do carnaval de 2026.