Justiça mantém condenação e Varginha terá de pagar R$ 10 mil a pedestre ferido em calçada
gazetadevarginhasi
há 18 minutos
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Divulgação
TJMG mantém condenação e Município de Varginha terá de indenizar pedestre que caiu em calçada mal conservada.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Varginha que condenou o Município de Varginha a indenizar um vendedor de bolos que se feriu após cair em uma calçada mal conservada. O valor fixado por danos morais é de R$ 10 mil.
O acidente ocorreu em agosto de 2022, quando o pedestre pisou em uma chapa de aço colocada sobre um buraco na calçada, em frente a uma loja de materiais elétricos. A estrutura cedeu, provocando a queda e resultando em lesão na mão esquerda, o que, segundo a vítima, o impediu de trabalhar.
Na 1ª Instância, além dos danos morais, o autor também pediu lucros cessantes, o que foi negado pelo juízo sob o argumento de que ele não comprovou prejuízo financeiro, além de ter declarado que é aposentado. Tanto o município quanto o pedestre recorreram.
Responsabilidade do município
O relator do processo, desembargador Leopoldo Mameluque, manteve integralmente a sentença ao concluir que o município falhou em garantir a segurança de pedestres. Para ele, ficou evidenciado o nexo causal entre a falta de manutenção da calçada e o dano sofrido.
O magistrado afastou a tese da Prefeitura de Varginha de que o pedestre teria assumido o risco ao caminhar sobre uma canaleta de escoamento de água, bem como a alegação de que as sequelas decorreriam de lesão preexistente.
“A alegação de culpa exclusiva da vítima por transitar sobre os tapumes não se sustenta, pois o pedestre tem a legítima expectativa de segurança ao utilizar o passeio público”, afirmou o relator.
A desembargadora Sandra Fonseca e o juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado acompanharam o voto.
