Justiça marca audiências do caso do empresário acusado de matar gari em Belo Horizonte
gazetadevarginhasi
há 38 minutos
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Divulgação As primeiras audiências do caso sobre a morte do gari Laudemir Fernandes vão ocorrer no 1º Tribunal do Júri Sumariante, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Justiça marca audiências do caso do empresário acusado de matar gari em Belo Horizonte.
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, marcou para os dias 25 e 26 de novembro as audiências de instrução e julgamento do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, em agosto deste ano, no bairro Vista Alegre, região Oeste da capital mineira.
Conforme a decisão, o dia 25/11, a partir das 9h, será destinado à oitiva das testemunhas de acusação, enquanto no dia 26/11, também às 9h, serão ouvidas as testemunhas de defesa e ocorrerá o interrogatório do réu.
Decisão judicial
Na decisão, a magistrada rejeitou o pedido da defesa que solicitava a nulidade da confissão prestada pelo acusado durante as investigações, sob o argumento de que ela teria ocorrido sem a presença de advogado. Segundo a juíza:
“Em fase inquisitorial, a formalidade de defesa técnica não se impõe como condição de validade dos atos. Além disso, não se vislumbra qualquer vício de consentimento apto a comprometer a livre manifestação de vontade do acusado: a defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial.”
A juíza também determinou o restabelecimento da publicidade integral do processo e a baixa do segredo de Justiça, que havia sido decretado em outubro por risco de divulgação de informações sigilosas.
Acusações
O empresário responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado — por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum —, além de porte ilegal de arma de fogo, ameaça (contra a motorista do caminhão de coleta) e fraude processual, por supostamente tentar trocar a arma utilizada no crime.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia do crime, Renê Nogueira saiu de casa, em Nova Lima, rumo ao trabalho em Betim, portando uma pistola semiautomática Glock, calibre .38. Ao chegar ao cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, ele se irritou com o trânsito lento causado por um caminhão de coleta de lixo urbano.
Mesmo após ser orientado pelos garis de que poderia seguir pela via, o empresário ameaçou a motorista do caminhão com a arma e, em seguida, disparou contra o gari Laudemir de Souza Fernandes, atingindo-o na região abdominal.A vítima foi socorrida, mas chegou ao hospital sem vida. O acusado foi preso horas depois em uma academia, na região Oeste de Belo Horizonte.
Durante as investigações, o MPMG apurou que Renê teria pedido à esposa — delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) — que entregasse outra arma, diferente da usada no crime, para induzir a perícia ao erro.
Em setembro, a Justiça recebeu a denúncia e o empresário se tornou réu. O processo agora segue para as audiências de instrução, que definirão os próximos passos do julgamento.
