Justiça obriga Ipatinga a nomear concursados e encerrar contratos temporários
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que obriga o município de Ipatinga, no Vale do Aço, a comprovar, no prazo de dez dias, o cumprimento integral das obrigações assumidas em acordo firmado com o órgão em 2025 e homologado judicialmente. A decisão destaca, principalmente, a necessidade de rescisão de contratações temporárias irregulares e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Além disso, a Justiça determinou a suspensão imediata do prazo de validade do concurso público realizado em 2020, diante de reiterados descumprimentos de decisões judiciais e do risco concreto ao direito dos candidatos aprovados.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga, a administração municipal tem mantido, de forma recorrente, contratações precárias e terceirizações para funções permanentes, sobretudo na área da saúde, mesmo com a existência de aprovados em concurso ainda vigente.
O MPMG aponta que, mesmo após decisões anteriores e da homologação de um acordo de conciliação em 2025, o município não tem cumprido as obrigações assumidas, nem apresentado informações que comprovem a regularização do quadro de servidores.
Ainda conforme o Ministério Público, a conduta da prefeitura fere o princípio constitucional do concurso público, ao manter contratos temporários e terceirizar serviços médicos por meio de consórcio intermunicipal, apesar da existência de candidatos aptos à nomeação.
A Promotoria também ressaltou o risco iminente de encerramento do prazo de validade do concurso, previsto para maio de 2026, o que poderia comprometer definitivamente o direito dos aprovados.
A decisão judicial mantém sanções já impostas anteriormente ao município, incluindo multas por descumprimento, com possibilidade de agravamento e adoção de medidas coercitivas em caso de continuidade das irregularidades.
De acordo com o MPMG, a administração municipal tem adotado uma postura de protelação e descumprimento das determinações judiciais, o que pode resultar em medidas mais rigorosas contra os responsáveis.
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