Justiça pressiona Uberlândia e Estado a agirem após anos de abandono à causa animal

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Justiça determina que Uberlândia e Estado de Minas implantem políticas públicas de proteção animal.

A Justiça mineira determinou que a Prefeitura de Uberlândia e o Governo de Minas Gerais elaborem e implementem, no prazo de 180 dias, políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar de animais domésticos e silvestres. A decisão, publicada em 23 de junho, atendeu parcialmente a pedidos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2022.

Entre as medidas impostas ao município estão a reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses, ampliação das castrações, oferta de atendimento veterinário gratuito, implantação de canal emergencial 24h para socorro a animais atropelados, campanhas educativas e de adoção, construção de um canil municipal, capacitação de servidores e aplicação efetiva da Lei Municipal nº 12.404/2016, que já prevê diretrizes sobre o tema.

O Estado, também citado na ação, deverá apresentar relatório sobre a execução local dos programas estaduais de castração e microchipagem, demonstrar a disponibilidade do banco de dados animal ao município e elaborar plano de intensificação de ações na cidade, com metas e cronograma de execução.

Segundo o promotor Breno Linhares Lintz, autor da ação, os problemas enfrentados em Uberlândia quanto à causa animal são antigos e graves. “Mesmo com todos os riscos para o próprio ser humano, a Secretaria Municipal de Saúde trata o assunto com amadorismo, mantendo um convênio acanhado para castrações. Pelos nossos estudos, o município deveria realizar cerca de 14 mil castrações por ano”, apontou. Uberlândia tem cerca de 700 mil habitantes e ocupa posição de destaque em Minas Gerais.

O promotor lamenta que, mesmo após quatro anos da instauração do primeiro procedimento, a situação permaneça crítica. “Esgotamos todas as tentativas de diálogo. Animais abandonados seguem como as maiores vítimas de um sistema perverso”, declarou.

Lintz também criticou a inexistência de hospital ou clínica pública para atendimento gratuito a cães e gatos doentes ou vítimas de maus-tratos. Nem mesmo o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) realiza esse atendimento de forma plena, oferecendo apenas descontos limitados a ONGs e protetores independentes, o que representa menos de 5% da demanda estimada.

Apesar da sentença judicial, o pedido do MPMG para destinação de 0,3% do orçamento municipal à causa animal não foi acatado pela Justiça.

Paralelamente à ação judicial, o MPMG participa de iniciativas locais em parceria com a UFU, ONGs e entidades. Uberlândia abriga o primeiro Instituto Médico Legal Veterinário (IMLV) do país, criado com recursos de medidas compensatórias ambientais articuladas pela Promotoria. A unidade, que realiza necropsias e exames periciais para apuração de mortes e agressões contra animais, se tornou referência nacional, sendo visitada inclusive por professores da USP.

O Ministério Público também colaborou com a criação do Santuário de Animais Silvestres, em parceria com o Ibama e a UFU. O espaço funciona na Fazenda do Glória, em área de 410 hectares, e abriga espécies como lobos-guarás, araras e cachorros-do-mato. Animais em recuperação são estudados para possível reintrodução na natureza. Os que não podem retornar ao habitat ganham morada permanente no local.

Outras ações incluem o fortalecimento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e a construção de três abrigos para cães e gatos, beneficiando ONGs como Associação de Proteção Animal, Bicho Sem Grilo e Casa Mundo Animal. Recursos também foram destinados para duas clínicas veterinárias e aquisição de veículos e equipamentos para órgãos como o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor destaca que, mesmo diante das omissões do poder público, as iniciativas sustentadas por parcerias institucionais e recursos compensatórios seguem como pilares fundamentais na defesa do bem-estar animal em Uberlândia.

Fonte: MPMG