Justiça rejeita recurso de homem acusado de ameaçar irmã e mantém medidas protetivas

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Tribunal mantém medidas protetivas para mulher ameaçada pelo próprio irmão na Zona da Mata.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter as medidas protetivas concedidas a uma mulher que denunciou o próprio irmão por ameaças de morte e agressões verbais. A decisão confirma a ordem expedida pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo, na Zona da Mata.

Segundo os autos, a vítima alegou estar sendo intimidada de forma recorrente pelo irmão, com ofensas verbais e ameaças graves, o que motivou o pedido de proteção judicial. O juiz Rodrigo Maas dos Anjos, ao analisar o caso em primeira instância, determinou que o homem se mantivesse afastado da irmã e proibido de contatá-la por qualquer meio.

O acusado recorreu da decisão, alegando cerceamento de defesa, por não ter tido oportunidade de apresentar sua versão antes da concessão da medida. No entanto, o relator do caso no TJMG, juiz convocado Haroldo André Toscano de Oliveira, rejeitou o argumento, sustentando que medidas protetivas de urgência se inserem em um contexto cautelar, informal e célere, no qual não é exigida a produção de provas imediatas, justamente pela natureza preventiva da decisão.

Os desembargadores Franklin Higino e Monteiro de Castro, respectivamente revisor e vogal, acompanharam integralmente o voto do relator, consolidando a manutenção da proteção à vítima.

O processo corre sob segredo de Justiça.

Fonte: TJMG