Kassio Nunes Marques impõe condições para funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13) uma série de condições para o funcionamento do canal de mensagens “Exército do Lula” durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Entre as exigências estão o registro do grupo na Justiça Eleitoral e o acompanhamento das publicações para prevenir a eventual disseminação de notícias falsas.

Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do ministro, por funcionar como um meio de propaganda eleitoral, o grupo precisa cumprir as obrigações previstas nas regras eleitorais.

Nunes Marques também determinou que não sejam divulgados conteúdos apresentados pela defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) na reclamação que motivou o caso. Além disso, estabeleceu que as informações já compartilhadas no canal não sejam apagadas.

Outra medida prevê que o WhatsApp adote um acompanhamento proativo das publicações do “Exército do Lula” e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas eleitorais. A iniciativa busca permitir o monitoramento de conteúdos divulgados durante o período eleitoral.

O ministro também destacou a possibilidade de responsabilização caso sejam disseminadas notícias falsas. A coligação eleitoral de Lula poderá ser punida, assim como outros responsáveis, conforme as circunstâncias e os procedimentos aplicáveis.

Na decisão, Nunes Marques rebateu críticas de que a suspensão anterior do canal representaria censura prévia. Segundo o magistrado, medidas como a retirada de publicações ou a suspensão de canais devem ser tomadas por meio de decisões específicas, com tratamento equivalente para situações semelhantes, independentemente da candidatura beneficiada ou prejudicada.

A disputa judicial começou no fim de semana, quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal após um pedido relacionado à campanha de Flávio Bolsonaro. Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e determinou o restabelecimento provisório do funcionamento do grupo, além de encaminhar a controvérsia para análise do plenário do TSE.

Até a atualização da decisão nesta terça-feira, o caso ainda não havia sido incluído na pauta do plenário. Nunes Marques também tinha uma reunião prevista com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para tratar da garantia de isonomia no processo eleitoral.