Kindle sem carregador: Amazon leva multa de R$ 6,2 milhões em Minas

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Amazon é multada em R$ 6,2 milhões por vender Kindle sem adaptador de tomada.

O Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de aproximadamente R$ 6,2 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. A penalidade foi motivada pela comercialização do Kindle sem o adaptador de tomada com entrada USB, considerado essencial ao funcionamento do produto.

A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, apontou que a própria empresa admitiu que o e-reader é vendido sem o adaptador e alegou que o item não é essencial. A Amazon ainda defendeu que a venda separada se alinha a práticas sustentáveis e de redução de lixo eletrônico, além de argumentar que a reclamação que originou o processo era isolada.

O Procon-MG, no entanto, rejeitou os argumentos e afirmou que o acessório é indispensável para o uso adequado do Kindle, principalmente por não se poder presumir que o consumidor tenha os equipamentos necessários em casa. Segundo o órgão, a conduta configura prática abusiva e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

A penalidade foi aplicada após a recusa da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Transação Administrativa (TA). A sanção foi fundamentada nos artigos 18 e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e no artigo 22, inciso IV, do Decreto Federal nº 2.181/1997.

Fonte> MPMG