Lavras institui política de “Atestado Consciente” na rede pública de saúde

fonte: itatiaia

A Prefeitura de Lavras instituiu a política pública denominada “Atestado Consciente” nas unidades da rede municipal de saúde. A medida foi anunciada pelo secretário municipal de Saúde, Álvaro José Pereira Neto, e tem como objetivo organizar o fluxo de atendimentos e garantir que a emissão de atestados médicos seja baseada exclusivamente em critérios clínicos e na real necessidade do paciente.

Com a nova diretriz, a emissão de atestados passa a ser priorizada para pacientes classificados pelo Protocolo de Manchester nas cores amarelo, laranja ou vermelho, que indicam situações de maior gravidade. Mesmo nesses casos, a concessão do documento seguirá sendo uma decisão técnica do médico responsável pelo atendimento.

Já os pacientes enquadrados nas classificações verde ou azul, consideradas de menor urgência, que não apresentarem justificativa clínica para afastamento, receberão apenas uma declaração de comparecimento. O documento comprova o tempo de permanência do paciente na unidade de saúde para fins trabalhistas ou escolares, mas não possui o mesmo valor legal de um atestado médico.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa busca evitar o uso indevido de atestados, garantir maior equidade no atendimento e reforçar o foco das unidades de saúde nos casos que realmente demandam maior atenção clínica.