Lei em Minas amplia acesso de criancas a servicos de saude.
Publicada no Diario Oficial Minas Gerais desta quinta-feira (18/9/25), a Lei 25.484 altera a Lei 10.501, de 1991, que trata da politica estadual dos direitos da crianca e do adolescente, fortalecendo o acesso a servicos de saude na infancia.
Segundo a justificativa da nova norma, o objetivo e identificar e tratar de forma precoce doencas e condicoes que possam afetar o desenvolvimento fisico, mental e emocional das criancas.
A iniciativa foi aprovada em definitivo pelo Plenario da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 20 de agosto. Com a publicacao, o Estado passa a apoiar os municipios na articulacao entre estabelecimentos de educacao infantil e servicos de saude, garantindo que todas as criancas matriculadas tenham acesso a atendimento medico e a outras acoes essenciais ao crescimento.
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