Lei que aumenta a pena de feminicídio para até 40 anos entra em vigor

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A nova lei que aumenta a pena de feminicídio para até 40 anos foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) e já está em vigor. O Projeto de Lei 4.266 de 2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (9).

Antes da mudança, a pena para feminicídio variava entre 12 e 30 anos. Agora, a pena mínima passa para 20 anos e a máxima para 40 anos. A nova lei também estabelece o feminicídio como um crime autônomo no Código Penal, diferenciando-o de outras formas de homicídio, e classifica o crime como hediondo. Agravantes podem aumentar ainda mais a pena em casos específicos, como o assassinato de mulheres responsáveis por pessoas com deficiência.

O presidente Lula reforçou o compromisso de seu governo com o combate ao feminicídio em uma publicação nas redes sociais, afirmando que o objetivo é alcançar o "Feminicídio Zero" no país.