Lei sobre dívida de estados abre brecha para transformar Cemig em estatal federal de energia

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A nova lei que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União abriu a possibilidade de o governo federal retomar o controle de uma estatal no setor de energia, após a privatização da Eletrobras em 2022. A medida, defendida por especialistas, é vista como uma forma de o governo federal atuar para melhorar o serviço de energia, especialmente em meio a crises de abastecimento em locais como São Paulo.

A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 14 de janeiro, permite que estados repassem o controle de suas estatais à União para saldar dívidas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiou essa medida e defendeu o repasse da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à União. Em contraste, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem planos para privatizar a Cemig e já enviou um projeto de privatização à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Se o repasse da Cemig ocorrer, o governo federal voltaria a ter uma participação direta no setor elétrico do país, algo que não acontece desde a venda da Eletrobras no governo de Jair Bolsonaro. A falta de uma estatal no setor dificulta a ação do governo em crises de energia, como ficou claro durante os apagões em São Paulo em 2022, quando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o país ficou vulnerável sem a Eletrobras para intervir em momentos críticos.

Ikaro Chaves, engenheiro eletricista e ex-funcionário da Eletrobras, defende a volta da participação estatal no setor energético, considerando que o modelo privatizado está em crise. Para ele, a privatização e a venda da Eletrobras deixaram o mercado sem uma referência, dificultando a intervenção do Estado durante crises em empresas do setor elétrico.

A discussão sobre a possível federalização da Cemig ainda está no início. De acordo com a nova lei, os governadores têm até o final do ano para decidir se aderem ou não ao programa de renegociação que envolve as estatais. Zema, por sua vez, criticou a lei sancionada por Lula, afirmando que ela poderia obrigar Minas a pagar R$ 5 bilhões à União entre 2025 e 2026, mas ainda não se manifestou sobre sua adesão ao programa.

Caso a Cemig seja federalizada, sua nacionalização exigiria investimentos e um esforço considerável do governo, especialmente para expandir sua atuação além de Minas Gerais. José Henrique de Freitas Vilela, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), destacou que ainda não se sabe qual seria o plano do governo federal para a empresa nesse cenário.

Vilela e outros sindicalistas, incluindo Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindieletro-MG, se opõem à privatização da Cemig e temem que a federalização possa abrir caminho para uma futura venda da empresa. Andrada destacou que a Constituição de Minas exige um plebiscito para a privatização de estatais, algo que não ocorre no nível federal. Eles pedem garantias de que a privatização não acontecerá caso a Cemig seja federalizada e que o governo federal apresente um projeto claro para a empresa.

O Ministério de Minas e Energia não se pronunciou sobre o assunto quando procurado.

Fonte: BDF.