Licenciamento ambiental do Lago de Furnas será tema de debate regional em fórum realizado em Varginha

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Após mais de seis décadas de funcionamento, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, que forma o Lago de Furnas, passou a operar oficialmente com licenciamento ambiental. A autorização foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e marca um novo momento na gestão ambiental de um dos maiores lagos artificiais do país, de grande importância para o turismo e a economia do Sul de Minas.

A Licença de Operação (LO) foi emitida após processo de regularização iniciado em 2017 e tem validade inicial de cinco anos. Durante esse período, a concessionária deverá cumprir uma série de condicionantes ambientais, sociais e territoriais relacionadas à operação do reservatório.

A hidrelétrica foi construída antes da consolidação da legislação ambiental brasileira e, por isso, funcionou por décadas sem licenciamento formal. Com a nova licença, a operação passa a estar vinculada ao cumprimento de programas de monitoramento ambiental, medidas compensatórias e regras de ordenamento territorial no entorno do lago.

Entre as ações previstas estão a regularização fundiária de áreas afetadas pela variação do nível da água e o apoio técnico aos municípios do entorno para adequação de planos diretores às diretrizes ambientais do licenciamento. Caso todas as exigências sejam cumpridas no prazo, a concessionária poderá solicitar posteriormente a Licença de Operação definitiva.

Para lideranças regionais, a medida representa avanço na gestão do reservatório e no planejamento do futuro do lago. Segundo a presidente do Circuito Turístico Lago de Furnas e secretária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas (CBH GD3), Thayse de Castro, o licenciamento reforça o debate sobre a manutenção da cota mínima 762. “A defesa da cota mínima 762 nasce exatamente dessa busca por equilíbrio entre geração de energia, proteção ambiental e desenvolvimento dos municípios do entorno”, afirmou.

O presidente do CBH GD3 e biólogo, Carlos Loiola, destacou que o licenciamento fortalece a proteção ambiental do reservatório. “O licenciamento ambiental representa um avanço importante para a proteção e o monitoramento dos ecossistemas associados ao Lago de Furnas”, disse.

Na avaliação da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO), a medida também amplia a segurança para atividades econômicas ligadas ao lago. O presidente da entidade, Cristiano Silva, afirmou que o processo cria bases mais claras para planejamento territorial e desenvolvimento sustentável da região.

Dentro desse contexto, representantes regionais promovem no dia 27 de março, em Varginha, o Fórum Regional sobre o Licenciamento Ambiental do Lago de Furnas. O encontro será realizado a partir das 8h no auditório da Fundação Educacional Sul Mineira (FESSUL), reunindo gestores públicos, instituições e representantes da sociedade civil para discutir os impactos e oportunidades do novo cenário de gestão ambiental do reservatório.