Lula espera aval da AGU para recorrer da derrubada do aumento do IOF no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está aguardando o sinal verde da Advocacia-Geral da União (AGU) para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A medida do Congresso completará uma semana em 1º de julho e já provocou divisões internas dentro do governo. Enquanto as áreas jurídica e econômica defendem a contestação judicial, a ala política do Planalto é contrária, por temer o agravamento da relação com o Legislativo.

A AGU estuda uma tese apresentada pelo Ministério da Fazenda que sustenta a inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso. Segundo essa visão, o Parlamento teria extrapolado suas competências ao sustar um decreto sem base legal ou constitucional clara.

Lula, no entanto, foi orientado a dialogar antes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de consultar ministros do STF para evitar escalar a crise política entre os Poderes.

Paralelamente, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a anulação da decisão do Congresso. O relator sorteado foi Gilmar Mendes, que solicitou a redistribuição do caso para Alexandre de Moraes, relator de outras ações relacionadas ao tema.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve decidir nos próximos dias se acata o pedido de redistribuição. Enquanto isso, a ação está parada no Supremo devido ao recesso do Judiciário.

A polêmica segue também no Congresso: a deputada Maria do Rosário (PT-RS) acusou o Parlamento de ter sido “autoritário” e de ter “extrapolado suas funções” ao derrubar o decreto. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), da oposição, sugeriu que o governo corte cargos na Esplanada como alternativa para cumprir a meta fiscal.