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Mais de 5 milhões de eleitores podem ter título cancelado se não regularizarem situação até 19 de maio

  • gazetadevarginhasi
  • há 3 horas
  • 1 min de leitura
A Justiça Eleitoral alerta que cerca de 5 milhões de eleitores brasileiros podem ter seus títulos cancelados caso não regularizem suas pendências até o próximo dia 19 de maio. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12).
Desde o início do prazo, em 7 de março, mais de 111 mil pessoas já regularizaram sua situação eleitoral. Em nota oficial, o TSE reforça:
“Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã.”
São considerados “faltosos” os eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições, considerando cada turno como uma votação separada, e que também não quitaram as respectivas multas.
Estar com o título em dia é essencial para uma série de atos civis, como:
  • Votar nas eleições;
  • Tomar posse em concursos públicos;
  • Solicitar passaporte ou CPF;
  • Renovar matrícula em instituição de ensino oficial;
  • Participar de licitações públicas;
  • Exercer cargos que exijam quitação eleitoral.
Estão isentos de cancelamento:
  • Eleitores facultativos (menores de 18, maiores de 70 e analfabetos);
  • Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade de votar;
  • Cidadãos que apresentarem justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
A regularização pode ser feita online, pelo site do TSE ou dos TREs, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente no cartório eleitoral, mediante apresentação de documentos como RG com foto, comprovantes de votação ou justificativa e recibos de multas pagas.
Cidadãos que estavam no exterior no dia da eleição também têm prazo para apresentar a justificativa pós-eleição, com documentos comprobatórios, por até 60 dias após o turno eleitoral ou 30 dias após retornar ao Brasil.

Gazeta de Varginha

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