MEC revoga edital para novos cursos de medicina em instituições privadas
gazetadevarginhasi
há 2 horas
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Divilgação
O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital lançado em outubro de 2023 para a criação de até 95 novos cursos de medicina em instituições privadas, priorizando municípios do interior. A medida integra o programa Mais Médicos, voltado ao fortalecimento do SUS e à redução das desigualdades regionais por meio da descentralização e da qualidade da formação médica.
Desde a publicação do edital, o cronograma sofreu atrasos devido ao grande volume de propostas e ações judiciais. Em outubro de 2025, o MEC já havia suspendido o chamamento por 120 dias. A revogação foi publicada na terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, com caráter técnico, considerando mudanças significativas no cenário que motivou o edital.
Entre os fatores citados pela pasta estão a expansão recente de cursos de medicina, resultante de decisões judiciais, do aumento de vagas em cursos estaduais e distritais e da conclusão de processos administrativos relacionados à ampliação de cursos já existentes. Segundo o MEC, manter o edital poderia comprometer os objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia da qualidade do ensino médico.
Histórico da regulamentação
A abertura de novas vagas de medicina foi proibida por portaria do MEC em abril de 2018, com validade de cinco anos. Após o prazo, o governo autorizou novos cursos em regiões carentes de médicos, mas recebeu mais de 360 liminares que resultaram em aproximadamente 60 mil novas vagas por decisão judicial. Dados do Censo da Educação Superior mostram que, entre 2018 e 2023, os cursos de medicina passaram de 322 para 407, e as vagas de 45.896 para 60.555.
Mesmo com o aumento da oferta, ainda existem desigualdades regionais, com estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando número de médicos abaixo da média nacional. O MEC também ressalta a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), novas Diretrizes Curriculares Nacionais e debates sobre exame de proficiência para egressos, destacando que cerca de 30% dos cursos obtiveram desempenho insatisfatório na primeira edição do Enamed.
Próximos passos
Não há previsão de um novo edital. O MEC afirmou que a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica e que continuará atuando em parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos para consolidar um diagnóstico atualizado sobre cursos, vagas e qualidade do ensino, alinhado às necessidades do SUS.
