Uma nova resolução governamental, assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas de cidades com prestações de contas pendentes por parte das prefeituras. Para que a resolução entre em vigor, é necessária a publicação no Diário Oficial da União.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, ressaltando que muitas escolas estavam deixando de receber recursos devido a essas pendências. Atualmente, cerca de 264 mil processos de prestação de contas estão pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns tramitando há mais de 15 anos.
Santana explicou que os gestores municipais com pendências deverão protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para receber os recursos do PDDE. Essa medida visa não prejudicar as escolas, enquanto o processo de análise das prestações de contas antigas continuará.
O ministro destacou que a resolução beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes, agilizando o uso de recursos para reparos e ações diversas. O programa Dinheiro Direto nas Escolas é fundamental para repassar recursos de forma eficiente, como foi feito recentemente para as escolas gaúchas afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul.Fonte:AgenciaBrasil
.jpg)
Comments