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Mesmo presa na Itália, Carla Zambelli mantém mandato após votação na Câmara
- gazetadevarginhasi
- há 1 hora
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Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (9/12), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários, além de 10 abstenções. Para que a deputada perdesse o mandato, seriam necessários 257 votos, o que não foi alcançado. Com isso, a representação da Mesa Diretora foi arquivada.
Zambelli está presa na Itália após ter fugido do Brasil quando foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a 10 anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ defendia cassação
Na véspera da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato. Para o relator, o encarceramento em regime fechado inviabiliza o exercício das atividades parlamentares.
“O mandato exige presença em plenário e participação nas comissões. Como alguém pode exercer o mandato estando recluso?”, questionou Cajado.
O parecer citava precedente do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, em 2018.
A representação analisada pela Câmara foi enviada pela própria Mesa Diretora após comunicado do STF sobre a decisão da 1ª Turma que declarava a perda do mandato. No entanto, a Câmara manteve sua interpretação interna, de que casos de cassação devem ser apreciados em plenário.
Condenação no STF: invasão de sistemas e documentos falsos
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli por instigar 13 invasões aos sistemas do CNJ, em janeiro de 2023. Nas ações, foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo:
mandados de prisão,
alvarás de soltura,
ordens de bloqueio de ativos bancários,
e até um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A pena também incluiu multa e indenização de R$ 2 milhões. Os crimes foram cometidos por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing.
Parecer inicial defendia manutenção do mandato
O primeiro relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado manter o mandato da parlamentar. Ele alegava fragilidade nas provas e citava o depoimento de um perito que apontava comportamento mitômano (compulsão por mentir) em Delgatti.
Garcia afirmou que o relatório foi rejeitado após trocas de membros na comissão antes da votação.
Defesa alega fragilidade de provas
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a condenação e afirmou que a acusação se baseia em depoimentos contraditórios de Delgatti.
Segundo ele, Zambelli quer manter o mandato para preservar “dignidade” enquanto está presa na Itália, alegando que a manutenção ajudaria em sua situação jurídica naquele país.
Plenário se divide
Durante o debate, parlamentares expressaram interpretações diferentes sobre a competência da Câmara no caso.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a decisão judicial já determinava a perda do mandato e que o tema deveria ter sido decidido administrativamente pela Mesa.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu que o plenário não votasse a cassação, alegando que a própria Mesa poderia declarar a perda do mandato em breve por excesso de faltas.
Chris Tonietto (PL-RJ), líder da Minoria, afirmou que a cassação seria “perpetuação de injustiça”.