Minas Gerais aprova lei que autoriza controle e caça do javali em todo o estado

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em caráter definitivo, o Projeto de Lei 1.858/23, que autoriza o controle populacional, o manejo sustentável e a caça do javali-europeu e de seus cruzamentos — conhecidos como “javaporcos” — em todo o estado. A decisão, tomada no dia 12 de novembro, atende a uma demanda antiga de agricultores e órgãos ambientais, já que o animal é considerado uma das espécies invasoras mais nocivas do planeta. Com a nova legislação, Minas passa a contar com regras formais para controlar o avanço desse suídeo exótico, cuja presença tem provocado prejuízos ambientais e impactos diretos na renda de pequenos e médios produtores rurais.

A votação ocorreu no Plenário da ALMG, após aprovação do substitutivo nº 2 da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. O texto foi apresentado pela deputada Marli Ribeiro (PL) e pelos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). O projeto estabelece regras para o manejo, os critérios de controle populacional, o processo para registro de controladores e os cuidados necessários durante as ações de caça.

O texto destaca que a rápida expansão da espécie no território mineiro se deve à alta taxa reprodutiva do javali, sua agressividade, grande capacidade de adaptação e ausência de predadores naturais. Desde a introdução no Brasil, na década de 1960, o animal se espalhou para quase todas as regiões do país, tornando-se uma ameaça à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas locais.

Reconhecido oficialmente como praga em Minas Gerais, o javali está na lista da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) entre as 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo. Inicialmente restrito ao Sul do Brasil, o animal avançou rapidamente e hoje representa risco ambiental e socioeconômico em praticamente todo o estado.

Os prejuízos associados à espécie incluem destruição de lavouras e pastagens — afetando de forma direta pequenos produtores —, danos à fauna e flora nativas por escavações e competição por alimento, além de riscos à saúde pública, já que o javali pode transmitir doenças como brucelose e leptospirose. Também há registros de ataques a animais domésticos e criações.

Com a aprovação do PL, o Estado abre caminho para políticas públicas mais rígidas e integradas, buscando equilibrar a preservação ambiental com a proteção das atividades rurais e da segurança das comunidades afetadas.