Ministério da Saúde admite falhas na execução de emendas, mas afirma que problemas foram corrigidos

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve fragilidades e deficiências na execução de emendas parlamentares destinadas à área, mas afirmou que os problemas identificados em auditorias foram corrigidos. A manifestação foi encaminhada na quinta-feira (3) ao ministro Flávio Dino, relator de uma ação que discute a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

A resposta da pasta ocorreu após um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), apresentado ao STF em julho, apontar irregularidades na aplicação de recursos do Orçamento de 2024. Ao todo, foram analisadas 75 auditorias, envolvendo R$ 53,3 milhões em emendas destinadas à saúde e distribuídas entre 48 municípios de 23 estados.

Os recursos avaliados deveriam financiar ações como o reforço da Atenção Primária, serviços de Média e Alta Complexidade, aquisição de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após as fiscalizações, o DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos, valor correspondente a 48,7% do total auditado. Desse montante, R$ 20,6 milhões foram classificados como prejuízo ao erário e outros R$ 5,3 milhões como recursos utilizados fora do bloco ou da finalidade prevista.

Entre as irregularidades encontradas estavam gastos com pagamento de pessoal, prática vedada pela Constituição, além de dificuldades para comprovar a efetiva prestação de serviços ou o recebimento de bens adquiridos. A auditoria também apontou a ausência de mecanismos formais para acompanhar a execução dos contratos e dificuldades relacionadas à fiscalização da aplicação dos recursos.

Na manifestação enviada ao Supremo, o Ministério da Saúde reconheceu problemas relacionados à segregação contábil e à rastreabilidade financeira das emendas. A pasta também admitiu insuficiências nos mecanismos de monitoramento, planejamento e transparência, além de fragilidades na avaliação dos resultados e na verificação da correta destinação dos recursos públicos.

Apesar do reconhecimento, o ministério afirmou que esse cenário corresponde ao modelo anterior de execução das emendas e não representa mais a realidade atual das transferências federais. Segundo a pasta, mudanças adotadas nos exercícios de 2025 e 2026 estabeleceram procedimentos mais rígidos para acompanhar a aplicação dos recursos e corrigiram as deficiências apontadas nas auditorias.

A manifestação ocorre no contexto das determinações do STF para ampliar a transparência, a rastreabilidade e os mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares. O Ministério da Saúde sustenta que as alterações implementadas nos últimos dois anos superaram as limitações identificadas no modelo anterior de execução dos recursos destinados ao SUS.