Ministério Público busca fortalecer proteção de crianças e adolescentes em Nova Resende

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MPMG avalia estrutura e funcionamento do CMDCA em Nova Resende.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Procedimento Administrativo para verificar as condições de estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Resende, no Sul do estado. A iniciativa, conduzida pela Promotoria de Justiça local, tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento do órgão, fundamental para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Em março de 2025, o MPMG solicitou ao CMDCA informações sobre sua composição, atividades recentes e documentos relacionados. Em resposta, o conselho apresentou um diagnóstico detalhado da situação atual, apontando desafios e necessidades. O levantamento destacou a urgência de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, aprimorando a integração entre os serviços de saúde, educação e assistência social para uma resolução mais eficaz dos casos.

Com base nas análises, a Promotoria de Justiça emitiu recomendações aos responsáveis pelo órgão. Entre as medidas propostas, estão a orientação para evitar o uso indevido do Conselho Tutelar em delegacias e quartéis, exceto em situações que exijam medidas protetivas urgentes, e a criação de um serviço municipal específico para apoiar as autoridades policiais na apreensão de adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legais.

A promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton destacou a necessidade de valorização das conselheiras tutelares. Segundo ela, a remuneração atualmente desvalorizada contribui para a alta rotatividade, comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento. "O MPMG enfatiza que a valorização salarial é fundamental para garantir estabilidade, motivação e segurança às profissionais, que enfrentam situações de risco e casos que demandam muita força emocional", alerta a promotora.

Anna Catharina ressaltou ainda que o MPMG continuará acompanhando as ações do CMDCA e do Conselho Tutelar, monitorando a implementação das recomendações e o cumprimento das metas previstas no plano de ação, reafirmando o compromisso do órgão com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes em Nova Resende.

Fonte: MPMG