Ministério Público quer mais transparência em gastos com viagens na Câmara de Três Marias

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MPMG recomenda revisão de regras sobre pagamento de diárias a vereadores e servidores em Três Marias.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Três Marias, recomendou à Câmara Municipal que revise as normas que tratam da concessão de diárias de viagem a vereadores e servidores públicos. A medida consta na Recomendação Administrativa nº 1/2025, expedida na segunda-feira (6/10).

A orientação tem como base o Procedimento Preparatório nº 02.16.0058.0250816/2025-03, instaurado para apurar possíveis irregularidades e prejuízos ao erário relacionados ao pagamento recorrente de diárias, supostamente em desacordo com os princípios da economicidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa.

Reavaliação de gastos públicos

O MPMG recomenda que o Legislativo municipal revise a Resolução nº 231/2014 e outras normas correlatas, de forma a estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão e a prestação de contas das despesas de viagem.

Entre as orientações estão a comprovação efetiva dos gastos, a priorização de cursos e eventos on-line e gratuitos e o reforço da transparência na destinação dos recursos públicos.

Segundo a Promotoria de Justiça, a adoção dessas medidas visa assegurar o uso responsável dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A Câmara Municipal de Três Marias deverá informar ao MPMG, dentro do prazo legal, as providências adotadas em relação à recomendação.

Fonte: MPMG