Moraes Bloqueia Contas da Starlink no Brasil Após Fechamento de Escritório do X
29 de ago. de 2024
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Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, em resposta à ausência de um representante legal do X (anteriormente conhecido como Twitter) no país. Ambas as empresas são de propriedade de Elon Musk, que tem criticado Moraes e o Judiciário brasileiro em diversas ocasiões.
A decisão, inicialmente, tem como objetivo garantir o pagamento de multas impostas pelo STF ao X. O ministro já havia dado um prazo de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal para o X no Brasil, sob a pena de suspensão da rede social no país. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria plataforma X.
O X havia anunciado o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, justificando a decisão pelas "exigências de censura" relacionadas às ordens de bloqueio de perfis na plataforma determinadas por Moraes. Em nota, a empresa expressou receio de que o representante legal fosse preso no país, mas garantiu que a plataforma continuaria disponível para os usuários brasileiros.
A Starlink, uma empresa de internet via satélite também de Musk, viu suas contas bloqueadas como consequência desse impasse legal. Musk é investigado em um inquérito no STF por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
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