Moraes defende regulação internacional das redes sociais e fim do anonimato digital

Divulgação/“Fim do anonimato na internet”: proposta de Moraes reacende debate global sobre controle das redes

Alexandre de Moraes defende regulação internacional das redes sociais e fim do anonimato digital em fórum em Lisboa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (01/06) a criação de uma regulamentação internacional para as redes sociais que elimine o anonimato e aumente a transparência sobre o funcionamento dos algoritmos.

A declaração foi feita durante participação no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, no XIV Fórum de Lisboa, que reúne autoridades e especialistas para debater desafios contemporâneos das democracias.

Segundo Moraes, a ideia inicial de uma internet neutra e democrática acabou sendo distorcida pelo uso de algoritmos que, na avaliação dele, passaram a influenciar comportamentos, emoções e a própria dinâmica política global. Para o ministro, isso exige uma resposta coordenada entre países para evitar manipulações e proteger o Estado de Direito.

Ele afirmou que nenhuma atividade com impacto sobre bilhões de pessoas pode operar sem regulação e criticou o que classificou como “ingenuidade” inicial sobre a neutralidade das plataformas digitais. Moraes também defendeu que o poder informacional e econômico das big techs precisa ser submetido a mecanismos de controle e responsabilização.

No mesmo painel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques destacou que a perda de confiança nas instituições transforma divergências democráticas em rejeição ao sistema jurídico, comprometendo a estabilidade do Estado de Direito.

A professora e advogada Marilda Silveira alertou para o uso de tecnologias capazes de mapear emoções e influenciar comportamentos políticos, enquanto o constitucionalista francês Dominique Rousseau avaliou o populismo como uma ameaça à democracia ao substituir o debate racional por apelos emocionais.

Já a advogada Aline Osório defendeu medidas para conter a erosão democrática, como alianças políticas amplas, fortalecimento de serviços públicos e responsabilização de atos antidemocráticos, além de mudanças no modelo de negócios das plataformas digitais.

O debate foi mediado pelo conselheiro do Cade, José Levi Mello do Amaral Júnior, e encerrou com reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na política e na sociedade.

Fonte: Conjur