MP capacita conselheiros tutelares no Vale do Rio Doce para aprimorar proteção à infância

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MP capacita conselheiros tutelares no Vale do Rio Doce para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mesquita, no Vale do Rio Doce, promoveu uma capacitação voltada para conselheiros tutelares dos municípios de Braúnas, Mesquita, Joanésia e Santana do Paraíso. O objetivo foi fortalecer e aprimorar a atuação desses profissionais no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

A promotora de Justiça Renata Cristina Torres Maia Coelho, responsável por ministrar o curso, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares. “O conselho tutelar tem um papel essencial na sociedade. Trata-se de um órgão público autônomo, popular. Ele atua na primeira linha, junto à sociedade, garantindo que crianças e adolescentes estejam seguros e que seus respectivos direitos fundamentais sejam cumpridos pela família, sociedade e poder público”, afirmou.

Durante o encontro, Renata Cristina reforçou que cabe ao conselho tutelar verificar situações de violação ou risco aos direitos de crianças e adolescentes, seja por ação ou omissão do Estado, da família, da própria criança ou adolescente, ou de terceiros. Nesses casos, os conselheiros devem adotar as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A promotora ressaltou ainda a relevância da iniciativa. “A capacitação é essencial, pois fornece conhecimento e ferramentas necessárias para uma atuação eficaz na defesa das crianças e adolescentes, garantindo que os conselheiros entendam a melhor forma de aplicar o ECA alinhada ao posicionamento do Ministério Público. Tentamos, por meio dessa capacitação, fornecer mais conhecimentos sobre leis, políticas, dinâmicas sociais e a importância de se trabalhar nessa política de proteção integral à criança e ao adolescente”, explicou.

A formação contou com a resolução de dúvidas, análise de casos concretos e discussão de pontos relevantes que devem constar nos relatórios elaborados pelos conselheiros e encaminhados ao Ministério Público. Entre os temas abordados estiveram: formas adequadas de atendimento no aconselhamento familiar, importância da proatividade no desempenho da função, aplicação de medidas protetivas e encaminhamentos a programas de assistência, saúde e serviços sociais.

De acordo com a promotora, o propósito é evitar que casos cheguem à esfera judicial ou resultem em medidas mais severas, como o acolhimento institucional. “Foi necessário pontuar a importância do conselheiro tutelar sem descuidar da necessidade de que ele também deve cumprir regras. Embora não seja subordinado ao poder executivo municipal, o conselheiro tutelar, administrativamente, deve observar as normas inerentes ao seu cargo e os princípios que são inerentes aos servidores públicos”, destacou.

Ao final, Renata Cristina avaliou a capacitação como muito produtiva. “A intenção é essa, seguir fortalecendo esse diálogo entre Ministério Público e conselho tutelar para que haja uma efetiva proteção das crianças e dos adolescentes”, concluiu.

Fonte: MPMG