MP tenta reverter decisão do STF e punir IURD por derrubada de imóveis históricos

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STF analisa recurso sobre demolição de casarões da Igreja Universal em BH.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (8/8) o julgamento de recursos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) que tentam responsabilizar a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) pela demolição de três casarões históricos no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, em 2005. O caso será analisado pela Segunda Turma, em sessão virtual, até o dia 18 de agosto.

Nas instâncias inferiores, a IURD havia sido condenada a pagar R$ 33 milhões por danos morais coletivos e a construir um memorial no local, mas decisão anterior do próprio STF anulou a condenação. A Corte entendeu que o tombamento provisório dos imóveis só teria ocorrido após a demolição e que a notificação recebida pela Igreja, em 2004, era inválida por não ter sido emitida pelo órgão competente — o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural.

Os MPs contestam essa interpretação, alegando que a Igreja tinha plena ciência do processo de tombamento, participou de reuniões do Conselho e recebeu orientações expressas para preservar os imóveis. Também defendem que a notificação feita pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana era válida, por estar vinculada ao mesmo órgão responsável pelo patrimônio cultural.

Para os autores do recurso, a demolição foi premeditada e ocorreu em um feriado prolongado, com o objetivo de dificultar a fiscalização. Um pastor ligado à IURD teria admitido que a decisão foi tomada mesmo sabendo das restrições, assumindo que a penalidade seria apenas uma multa.

O MPMG e o MPF buscam reverter a decisão do STF e restabelecer a condenação da Igreja, incluindo o pagamento das multas e a construção do memorial.

Fonte: MPMG