MPF cobra transparência e reforço no atendimento cardiológico em Uberaba

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que sejam corrigidas as deficiências no atendimento cardiológico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), em Uberaba (MG). A unidade é a única da região do Triângulo Sul habilitada para procedimentos de alta complexidade na área.

A ação foi movida contra a União, o Estado de Minas Gerais, o município de Uberaba, a UFTM, o Hospital Universitário Mário Palmério e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão do hospital. O caso foi levado ao MPF após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciar problemas no atendimento cardiológico da unidade.

As investigações apontaram falta de profissionais, equipamentos danificados e um grande déficit na realização de consultas e procedimentos, o que gerou uma fila de espera de mais de 2.300 pacientes do SUS.

Falta de Controle e Transparência

O convênio entre a Prefeitura de Uberaba, o HC-UFTM e a EBSERH prevê 630 consultas cardiológicas mensais, mas apenas 40 estão sendo realizadas. Além disso, o hospital tem atendido pacientes de forma espontânea, sem o devido encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), permitindo que servidores agendem diretamente consultas e exames, sem regulação oficial.

Para corrigir essa falha, o MPF solicitou que a Justiça proíba atendimentos fora do sistema de regulação do município e que o hospital implemente um sistema em tempo real, permitindo o acompanhamento da situação dos pacientes pelo poder público.

Apesar de Uberaba contar com quatro prestadores de serviços cardiológicos, apenas o HC-UFTM realiza procedimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas. Atualmente, 51 pacientes aguardam cirurgia, mas não há transparência sobre a espera para outros procedimentos essenciais, como eletrofisiologia e cateterismo.

O procurador da República Cléber Eustáquio Neves ressalta que o hospital não está cumprindo o convênio firmado, agravando a fila de espera. “O município precisa gerenciar os pacientes do SUS e buscar novos credenciamentos, se necessário. Além disso, a falta de transparência sobre a fila de espera e a realização de atendimentos sem regulação oficial violam os princípios do SUS, como a equidade”, afirmou.

Pedidos do MPF

Na ação, o MPF solicita:

• A apuração dos valores recebidos pelo Hospital Universitário Mário Palmério nos últimos cinco anos e a verificação dos serviços pagos, mas não prestados, para fins de ressarcimento;

• A garantia de transparência nas filas de espera e a implantação de um sistema digital para a gestão dos pacientes;

• O encaminhamento de pacientes da fila para clínicas particulares, caso aguardem atendimento há mais de 30 dias;

• A contratação de profissionais para cirurgias cardíacas em recém-nascidos, crianças, adolescentes e idosos no prazo de 30 dias;

• Que a União e o Estado de Minas Gerais repassem recursos para a contratação de serviços privados, caso necessário;

• O pagamento de indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 50 milhões, além de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ação agora aguarda decisão da Justiça Federal.

Fonte: MPF