MPMG aciona Justiça para evitar paralisação da Unincor em Três Corações
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Divulgação
MPMG aciona Justiça para garantir continuidade da Unincor em Três Corações.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para assegurar a continuidade das atividades educacionais da Universidade Vale do Rio Verde, em Três Corações, no Sul de Minas.
A medida, proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, busca proteger os bens essenciais da Fundação de Ensino Superior e Tecnológico, mantenedora da universidade e do Colégio de Aplicação, impedindo que sejam vendidos ou utilizados para pagamento de dívidas. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição, que atende cerca de três mil alunos na região.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPMG solicita a proteção da sede da Unincor e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida contra eventuais bloqueios ou leilões em outros processos judiciais. O órgão também propõe a criação de um fundo patrimonial e de um fundo de reserva técnica, com a determinação de que toda a movimentação financeira da instituição seja vinculada a essas estruturas.
Além disso, a ação prevê a participação da comunidade acadêmica e de interessados no processo, por meio da realização de audiências públicas, com o objetivo de equilibrar os interesses de credores e a manutenção das atividades sociais da fundação.
Crise financeira
De acordo com o Ministério Público, a FCTE enfrenta uma grave crise econômico-financeira, com dívidas superiores a R$ 389 milhões. A situação se agravou após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de recuperação judicial da fundação, sob o entendimento de que esse tipo de entidade não se enquadra nas regras para esse mecanismo.
Com a decisão, foram retomados centenas de processos de execução trabalhista e cível, resultando em bloqueios milionários de contas e no leilão de imóveis da instituição.
Há ainda o risco de perda da sede da universidade, avaliada em R$ 42,4 milhões, e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, área de 109 hectares utilizada para atividades práticas de cursos como Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental.
A ação destaca que a instituição emprega 465 profissionais, mantém convênios com programas como Prouni, Fies e Educa Mais Brasil, além de oferecer atendimentos à comunidade por meio de clínicas odontológica, psicológica e veterinária.
